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Acordos fraudulentos na Justiça do Trabalho

Empresas tem se utilizado da Justiça do Trabalho para  homologar acordos de verbas rescisórias.  Muitas empresas exigem de seus empregados como condição de receber suas verbas rescisórias a  chamada “simulação de ação trabalhista“, não é uma prática licita, mas muitas empresas utilizam como forma  de dar uma quitação geral ao contrato de…

Dívidas com Banco

Dívidas com Banco

Diante da enxurrada  de crédito bancário, com excessivos abusos  de contratos bancários o consumidor bancário deve ficar atento  aos abusos com cobrança abusiva de juros, spread excessivo e taxas bancárias, cartão de crédito, cheque especial, financiamento habitacional. Para tanto é necessário que o consumidor bancário nomeie um advogado  para  ingressar  com um processo judicial a fim  que…

Dívida Fiscal

Dívida Fiscal

CERTIDÃO DE DÍVIDA ATIVA DA UNIÃO A  Procuradoria Geral da Fazenda Nacional – PGFN e  a Secretaria da Fazenda Nacional – SRF dispõe da emissão e requerimento das Certidões da situação fiscal do contribuinte perante a Fazenda Nacional e a Receita Federal, referente aos tributos federais que são que competência…

Regras de cobranças de dívidas

Regras de cobranças de  dívidas

O governo Estadual, verificando o excesso de devedores no mercado, consequência do alto volume de crédito e dos abusos de empresas especializadas em cobrança ou bancos correu e sancionou  a Lei estadual nº 14.953 de 20 de fevereiro de 2013,  que já está em vigor, estabelecendo novos critérios para cobrança de dívidas,  que…

Direitos empregados em TI

Direitos empregados em TI

Empregados que trabalham com TI  e não tem seus direitos trabalhistas assegurados, devem procurar um  advogado trabalhista para  que seja reconhecido na justiça o direito do analista de sistemas ou operador de sistema, já que muitas são as empresas que tentam burlar a legislação trabalhista,  não pagando horas extras e horas de sobreaviso entre outros direitos.…