ILMO. SR. DELEGADO DE POLÍCIA E DIRETOR DA (nº) DA CIRETRAN D  ou DA DIVISÃO DE HABILITAÇÃO DE CONDUTORES DO DETRAN DE ……     Procedimento Administrativo nº Recurso p/ a JARI contra Penalidade de Cassação do Direito de Dirigir   Nome completo……, RG:………………, CPF: , natural de ………………………………….., profissão, com  endereço na Avenida………………….., nº…………, […]

Cassação de CNH

Atualmente o Poder Público tem castigado  a população com uma enxurrada de multas, multas essa em sua maioria são ilegais,  e,  havendo ilegalidades nas  multas a população não deve aceitar, mas sim usar dos recursos dispostos na lei para que não perca seu direito de dirigir ou tenha seu direito suspenso.  Tanto é assim que […]

Devolução de imóvel na planta

Devolução de imóveis em contrato com construtora   A desistência ou devolução da compra do imóvel  tem se agravado com o  cenário da crise brasileira  por juros, desemprego,  escassez do crédito imobiliário e a queda do valor dos imóveis,  os consumidores que compraram imóveis a um ano atrás pagaram e ainda estão  pagando um valor […]

Renovação Contrato Locação

Em se tratando de imóvel comercial, caso o empresário seja locatário deverá ficar atendo ao prazo do período de locação. Não havendo renovação  do contrato,  deverá o inquilino entrar com medida judicial por meio de advogados em SP para ter direito a uma renovação compulsória no contrato de locação. O ponto Comercial é o lugar em que o empresário […]

Acordos fraudulentos na Justiça do Trabalho

Empresas tem se utilizado da Justiça do Trabalho para  homologar acordos de verbas rescisórias.  Muitas empresas exigem de seus empregados como condição de receber suas verbas rescisórias a  chamada “simulação de ação trabalhista“, não é uma prática licita, mas muitas empresas utilizam como forma  de dar uma quitação geral ao contrato de trabalho. Na realidade a prática […]

Dívidas com Banco

Diante da enxurrada  de crédito bancário, com excessivos abusos  de contratos bancários o consumidor bancário deve ficar atento  aos abusos com cobrança abusiva de juros, spread excessivo e taxas bancárias, cartão de crédito, cheque especial, financiamento habitacional. Para tanto é necessário que o consumidor bancário nomeie um advogado  para  ingressar  com um processo judicial a fim  que se verifique  se as cobranças […]

Dívida Fiscal

CERTIDÃO DE DÍVIDA ATIVA DA UNIÃO A  Procuradoria Geral da Fazenda Nacional – PGFN e  a Secretaria da Fazenda Nacional – SRF dispõe da emissão e requerimento das Certidões da situação fiscal do contribuinte perante a Fazenda Nacional e a Receita Federal, referente aos tributos federais que são que competência da União, entre eles, Imposto […]

Regras de cobranças de dívidas

O governo Estadual, verificando o excesso de devedores no mercado, consequência do alto volume de crédito e dos abusos de empresas especializadas em cobrança ou bancos correu e sancionou  a Lei estadual nº 14.953 de 20 de fevereiro de 2013,  que já está em vigor, estabelecendo novos critérios para cobrança de dívidas,  que veio reforçar o que está […]

Direitos empregados em TI

Empregados que trabalham com TI  e não tem seus direitos trabalhistas assegurados, devem procurar um  advogado trabalhista para  que seja reconhecido na justiça o direito do analista de sistemas ou operador de sistema, já que muitas são as empresas que tentam burlar a legislação trabalhista,  não pagando horas extras e horas de sobreaviso entre outros direitos. Há também empresas que obrigam […]

Dívida com imposto

O  direito Tributário  é composto  do chamado lançamento tributário que ocorre  conforme disposto no art. 144 do CTN que havendo uma Lei em vigor e ocorrendo o fato gerador descrito da na Lei, como fato capaz de  estabelecer a relação  jurídico- tributária, que trás para o contribuinte o dever de pagar o imposto sobre aquele determinado fato(serviço, […]