Falsas Acusações na Lei Maria da Penha
È possível falsas acusações contra o homem na Lei Maria da Penha como motivo de vingança? Inicialmente, importante destacar que as falsas acusações na Lei Maria da Penha são prejudiciais, pois comprometem toda a credibilidade das mulheres que realmente precisam do sistema de proteção às vítimas de violência doméstica. É importante que todas as denúncias […]
ADVOCACIA TRABALHISTA
Escritório de advocacia trabalhista Gerke conta com especialista em direito trabalhista. Se seus direitos trabalhistas estão sendo violados? Você precisa de um advogado trabalhista, você tem direito de buscar ajuda da justiça para ter todos seus direitos trabalhistas cumpridos. O advogado trabalhista atua na propositura de ação trabalhista para que a empresa cumpra os direitos […]
ESCRITÓRIO ADVOCACIA ESPECIALISTA EM DIREITO IMOBILIÁRIO
Advogada Especialista em Direito Imobiliário. Agilidade na solução dos casos e comprometimento com o cliente.
REGULARIZAÇÃO DE IMÓVEL ATRÁVES DE INVENTÁRIO EXTRAJUDICIAL
om a ajuda de um(a) advogado(a) será definido junto com os herdeiros qual consistirá a melhor forma de inventário para regularização dos imóveis: judicial ou extrajudicial. A contratação de um advogado, independe do tipo de inventário escolhido
Inventário e partilha em cartório
A lei 11.441 permitiu a realização de inventário e partilha de bens em cartório pela via administrativa. São requisitos para a realização de um inventário em cartório: 1)O falecido não pode ter deixado testamento, exceto se o testamento estiver revogado; 2)Deve haver consenso entre os herdeiros, cônjuges ou companheiro sobrevivente; 3) Todos os interessados devem […]
Divórcio Descomplicado
A lei 11.441/07 possibilita que seja realizado divórcio e separação consensual, facilitando a vida do cidadão que deseja agilidade. Para a realização de divórcio em cartório é necessário: 1) Ser consensual; 2)Que o casal não tenha filhos menores de idade ou incapazes; 3) Que as partes estejam assistidos por advogados, um advogado poderá assistir ambas […]
Paternidade Socioafetiva
Paternidade Socioafetiva Recentemente o Conselho Nacional de Justiça publicou o provimento nº 63 de 14 de novembro de 2017 na qual instituiu novos modelos únicos para certidão de casamento, nascimento e de óbito, que deverão ser adotados pelos ofícios de registro público, também dispõe o provimento sobre a averbação da paternidade socioafetiva e a emissão […]
Plano de saúde e o direito do Consumidor
As regras para cobertura de planos de saúde são estabelecidas pela ANS( Agência Nacional de Saúde Suplementar) que define o reajuste, cobertura e atendimento, o que o seu plano deve cobrir e até mesmo a qualidade de hospitais, laboratórios . REAJUSTES Trabalhamos nos casos de reajuste abusivo, nulidade e revisão do valor, por exemplo, […]
Desistência de compra de imóvel
DESISTÊNCIA DA COMPRA DE IMÓVEL Com a crise econômica que diversos consumidores não tem mais condições de arcar com o custo da parcela da compra do imóvel por diversas razões ou até por desemprego, sendo a desistência da compra do imóvel ou distrato a maior causa de processos judiciais. Consumidor, conheça seus direitos: Posso […]
Empréstimo consignado Limitado a 30% da renda Líquida
EMPRÉSTIMO CONSIGNADO LIMITADO A 30% DA RENDA LÍQUIDA Foi decidido pelo Superior Tribunal de Justiça que o empréstimo consignado deve necessariamente se limitar a 30% da renda líquida do devedor, ou seja, caso o devedor faça um parcelamento ou uma renegociação da dívida, o acordo deve se limitar a 30% do desconto por parcela […]