Advogado Inventário

inventário  para quem está passando um momento difícil  é   uma fase delicada,  mas nós do Escritório  de Advogados Gerke, olhamos para essa situação com humanidade e respeito ao cliente. O inventário é necessário para que se evite consequências na esfera tributável.

inventário é o estágio inicial do processo, é um processo aberto por quem está na posse dos bens, devidamente representado por advogado, consiste na atividade processual  com à descrição detalhada de toda a herança, de modo a individualizar todos os bens móveis e imóveis que formam o acervo patrimonial do morto, incluindo até mesmo as dívidas ativas e passivas e quaisquer outros direitos de natureza patrimonial deixados pelo de cujus.

partilha é o segundo estágio do processo de inventário realizada pelo advogado e vem a ser a atividade desenvolvida para ultimar a divisão do acervo entre os diversos sucessores, esposa e herdeiros, estabelecendo e adjudicando a cada um deles um quinhão certo e definido sobre os bens deixados pelo morto” (Theodoro Júnior, Curso, III, p. 263) ou seja, a herança.

“No Direito das Sucessões isso significa a arrecadação, descrição e avaliação dos bens deixados por alguém em virtude do seu falecimento, para subseqüente partilha aos sucessores” (Amorim e Oliveira, Inventários, p. 365).

 

inventário será aberto pelo inventariante, constituído por advogado, sua função é a de dar “continuidade prática da posse do autor da herança, enquanto não ocorre a investidura de inventariante em seu munus processual regular” (art. 986) (Theodoro Júnior, Curso, III, p. 267). “O cabeça do casal, seja nas Ordenações, seja no Código Civil, é expressão  de quem vive, para designar ocônjuge sobrevivente que tem direito de, até a partilha da herança, continuar na posse e na administração do espólio.

Não pode, assim, a expressão estender-se a herdeiro ou a estranho. Continua ocônjuge cabeça do casal a posse velha que já tinha. Inexistindo o cabeça do casal, isto é, o cônjuge sobrevivente, o administrador provisório será o herdeiroque se achar na posse e administração da herança (…)” sendo que o encargo pode ser, ainda, “arrebatado por qualquer herdeiro da linha mais próxima da vocação hereditária.” (Moraes e Barros, ComentCPC, v. 9, p. 160, e Theotonio, CPC, nota 1 ao art. 985).

 

São pessoas legitimadas a requerer a abertura do inventário, em primeiro lugar, ao administrador provisório, ou seja, àquele que se achar na posse e administração do espólio (art. 987). Não se trata, porém, de legitimidade exclusiva, posto que igual iniciativa pode, também, ser tomada pelas pessoas indicadas no art. 988 (…). A legitimação do art. 988 é concorrente, pelo que não estão as pessoas nele arroladas sujeitas a aguardar o transcurso do prazo legal (art. 983) para comprovar a inércia do administrador provisório. Desde o óbito, qualquer um dos legitimados está autorizado a requerer o inventário” (Theodoro Júnior, Curso, III, p. 273-274.